Questões de Concurso Público DPE-TO 2013 para Defensor Público
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Q301601
Direito Ambiental
Considerando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.
Q301602
Direito Ambiental
A respeito da proteção e uso das florestas e demais formas de vegetação nativa, assinale a opção correta.