Questões de Concurso Público DPE-TO 2013 para Defensor Público
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Q301595
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.
Q301596
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Q301597
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.