Questões de Concurso Público TJ-PI 2012 para Juiz

De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do encargo, configura-se

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.