Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Promotor de Justiça

De acordo com a teoria perte d’une chance, o agente que frustrar expectativas fluidas e hipotéticas deverá responder por danos emergentes.

A indenização pela publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa dependerá de prova do prejuízo causado à pessoa.

Como os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, não é juridicamente possível a pretensão de dano moral em relação à pessoa jurídica.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

No ordenamento jurídico brasileiro, para que haja responsabilidade civil, é preciso que haja conduta ilícita.