Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Promotor de Justiça

Os MPs dos estados e do DF e territórios formarão lista tríplice, entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seus procuradores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo chefe do Poder Executivo dos estados e pelo presidente da República, respectivamente.

O procurador-geral de justiça do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação de dois terços do Poder Legislativo local, como determina a lei complementar respectiva.

O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, integra o MPU.

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto apenas por membros dos MPEs.

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.