Questões de Concurso Público DPE-RO 2012 para Defensor Público
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Q270399
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das medidas de proteção da criança e do adolescente e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA.
Q270402
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das normas da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta consoante o que dispõe o ECA.