Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Será potestativa, por se submeter a evento futuro e incerto, cláusula do contrato que estipule a aceitação de outro índice de correção monetária para o caso de desaparecer o índice vigente à época de sua celebração.

A excessiva onerosidade da prestação do devedor será causa bastante para a resolução ou a revisão do contrato.

O juiz poderá dar interpretação ampliativa a esse contrato.

Havendo cláusula duvidosa, o juiz deverá interpretar o contrato de forma a não favorecer nenhuma das partes.

Detectada ambiguidade no texto contratual, o juiz deverá dar interpretação que favoreça o devedor.