Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Ao prever o princípio do pleno emprego na CF, o legislador pretendeu defender a absorção da força de trabalho a qualquer custo, sem se preocupar com a dignidade da pessoa humana.

A defesa do consumidor não se insere entre os princípios da chamada constituição econômica formal.

A livre concorrência inclui-se entre os princípios gerais da atividade econômica denominados integração.

Ao prever, na CF, a livre iniciativa, o legislador buscou proteger a liberdade de desenvolvimento da empresa, com o objetivo de garantir ao empresário a sua realização pessoal e a obtenção de lucro.

Os princípios gerais da atividade econômica denominados integração objetivam resolver os problemas da marginalização regional e(ou) social.