Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Somente os bens privados constituem objeto de tombamento.

Os bens privados podem ser tombados a pedido do proprietário desde que a coisa se revista dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional.

O tombamento compulsório ocorre mediante determinação do presidente do IPHAN, com a anuência do particular proprietário do bem.

O ato de tombamento pode ser revogado, mas não anulado.

Estão autorizados a proceder ao tombamento de bens a União e os municípios, mas não os estados-membros da Federação.