Questões TRF - 5ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Q152174

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152174 Direito Internacional Público

No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como

acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.

negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.

acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.

sentença prolatada por tribunal internacional.

ato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.

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