Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Não está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.

A falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.

Não se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.

Caso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.

Considera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.