Questões TRF - 1ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Q203899

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203899 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.

Ação civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade.

De acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão.

Se o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF.

Se o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos.

Caso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q203900

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203900 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal.

O juiz decretará de ofício a caducidade da medida liminar quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.

Se for interposto agravo de instrumento contra liminar concedida, não poderá a parte se valer do pedido de suspensão de segurança.

Ao despachar a inicial, o juiz determinará a notificação do representante judicial para prestar informações.

Despachada a inicial, somente poderá haver ingresso de litisconsorte ativo antes da sentença.

Desde que dentro do prazo decadencial, não haverá óbice quanto à renovação do pedido de mandado de segurança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

Foram encontradas 2 questões