Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Juiz Substituto
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Q235187
Direito Eleitoral
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
Q235190
Direito Eleitoral
No que se refere a impugnação de registro de candidatura, competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar n.º 64/1990 e alterações posteriores, assinale a opção correta.