Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Juiz Substituto

No desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares.

O representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.

A intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça.

Nos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA.

A falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.