Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Juiz Substituto
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Q235203
Direito Tributário
No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.
Q235209
Direito Tributário
Em conformidade com a legislação tributária em vigor e com a CF, assinale a opção correta.