Questões de Concurso Público IFB 2011 para Professor - Direito
Foram encontradas 3 questões
Q96782
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.
Q96783
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.
Q96784
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.