Questões de Concurso Público DPE-MA 2011 para Defensor Público
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Q219519
Direitos Humanos
Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a opção correta acerca dos programas nacionais de direitos humanos (PNDHs).
Q219521
Direitos Humanos
Com relação à proteção dos direitos humanos e à sua constitucionalização, assinale a opção correta.