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Q60797

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60797 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação ao parentesco e reconhecimento de filhos.

Alternativas

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do casamento é ato revogável.

Há presunção relativa da paternidade dos filhos frutos de união estável.

A posse de estado de filho não é suficiente para o estabelecimento da filiação.

A presunção do estado de filiação incide nas fecundações decorrentes de fertilização homóloga mesmo que o pai seja falecido.

Ainda que o pai seja casado com a mãe, o nome dele não constará no registro de nascimento do filho contra sua vontade.

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Q60798

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60798 Direito Civil

A respeito da curatela, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao contrário do que ocorre no caso da notória redução da inteligência, não deve ser nomeado curador para as pessoas com pouca instrução escolar.

Cabe nomeação de curador ao portador de deficiência física, independentemente da natureza da deficiência.

Ainda que a pessoa portadora de lesões de nervos cerebrais possa comunicar-se com sinais convencionados, deve ser nomeado curador para ela.

Deve-se nomear um curador para o usuário eventual de substância entorpecente, ainda que a incapacidade seja transitória, pois o ordenamento pátrio não reconhece os intervalos lúcidos.

Com vistas a proteger a família do pródigo, deve ser nomeado um curador para ele, fato que, no entanto, não o priva de administrar o seu patrimônio.

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Q60799

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60799 Direito Civil

Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros.

Alternativas

O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.

O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

O cônjuge sobrevivo tem direito real de habitação e de usufruto.

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Q60800

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60800 Direito Civil

Acerca de fundações, assinale a opção correta.

Alternativas

O MPF deve velar pelas fundações que se estenderem por mais de um estado.

Fica ao arbítrio do instituidor declarar a maneira de administrar a fundação por ele criada.

Alterações estatutárias que não contrariem ou desvirtuem o fim da fundação prescindem da aprovação do MP.

Sendo os bens insuficientes para constituir a fundação, devem ser convertidos em títulos da dívida pública.

Pessoa jurídica não pode instituir fundação.

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Q60801

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60801 Direito Civil

Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

Alternativas

Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.

O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.

De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.

Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

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