Questões MPE-ES 2010 para Promotor de Justiça

Q60809

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60809 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação que tramita sob o rito comum ordinário, o autor pretende cobrar de dois réus, com o mesmo procurador, o cumprimento das obrigações contratuais que alega existir entre as partes e que determinariam a cada um destas a realização de serviços atinentes aos seus ofícios de pedreiro e pintor, respectivamente. Com a fase postulatória encerrada, o juiz designou data para a realização de audiência de instrução e julgamento, intimando as partes dessa decisão.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Caso não arrolem suas testemunhas no prazo correto, as partes terão de trazê-las no dia da audiência, independentemente de intimação.

O prazo para arrolamento das testemunhas é de dez dias contado em dobro para os réus, já que são litisconsortes passivos.

Considerada a espécie de litisconsórcio existente, cada um dos réus pode arrolar até dez testemunhas.

O arrolamento deve-se sujeitar ao prazo mínimo de dez dias, caso o juiz não determine outro, contado da data da intimação da decisão que designou a audiência.

Os réus podem arrolar juntos, no máximo, dez testemunhas, considerando que são litisconsortes passivos.

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Q60813

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60813 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo que tramita sob o rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua desistência do prosseguimento do feito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa ainda, apesar de citado.

Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação.

A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia.

No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a desistência.

A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.

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Questões de Concurso Público MPE-ES 2010 para Promotor de Justiça

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