Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

O valor cobrado por serviço público não essencial sob o regime de concessão é necessariamente submetido ao regime próprio das taxas.

A COFINS não incide sobre a receita da sociedade comercial decorrente da locação de veículos, por se tratar de cessão de uso e gozo de coisa a título oneroso, que não pode ser equiparada com mercadoria.

A União pode instituir empréstimo compulsório com devolução do valor recebido em títulos da dívida pública.

A COFINS não incide sobre as variações cambiais que decorram de vendas ao exterior.

A taxa independe da associação do fato gerador com o serviço para o qual foi instituída.