Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.

O termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.

Em regra, as sociedades empresárias e as simples devem-se registrar perante a junta comercial.

O profissional liberal desempenha, via de regra, atividade empresária, mesmo que não empregue terceiros.

Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.