Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.

O termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.

Em regra, as sociedades empresárias e as simples devem-se registrar perante a junta comercial.

O profissional liberal desempenha, via de regra, atividade empresária, mesmo que não empregue terceiros.

Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.

Cônjuges não podem contratar sociedade empresarial entre si quando casados sob o regime de participação final nos aquestos.

O administrador da sociedade empresária não responde por prejuízos causados em virtude de atos culposos cometidos na gestão da sociedade.

O empresário rural deve-se registrar perante a junta comercial.

Nas sociedades de pessoas, a interdição de um dos sócios faz que este seja automaticamente excluído da sociedade.

Uma sociedade empresarial administrada por norteamericanos e com capital social holandês, contratada por iranianos e libaneses residentes na Inglaterra, deve ser considerada nacional se for registrada e mantiver sede no Brasil, além de seguir as leis brasileiras.