Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público

Foram encontradas 25 questões

Q17338 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação.
Alternativas
Q17339 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço.
Alternativas
Q17340 Direito do Consumidor
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.
Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
Alternativas
Q17341 Direito do Consumidor
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.
Caso um consumidor tenha adquirido um produto que apresentou, posteriormente à aquisição, um vício oculto, o prazo decadencial iniciou-se no momento em que o consumidor retirou o produto da loja, tornando-se seu proprietário.
Alternativas
Q17342 Direito do Consumidor
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.
O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: E
20: E