Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 25 questões
Q17323
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Q17324
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Q17325
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.
Q17326
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
Q17327
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Todo consumidor é vulnerável por força de lei, porém nem todo consumidor é hipossuficiente, considerando-se que a hipossuficiência é uma noção processual.