Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público

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Q17230
Direito Civil Contratos em Espécie , Locação de Coisas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17230 Direito Civil
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
Alternativas
Q17231
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17231 Direito Civil
Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas
alheias, julgue os itens a seguir.
A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé.
Alternativas
Q17232
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17232 Direito Civil
Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas
alheias, julgue os itens a seguir.
Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas.
Alternativas
Q17233
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Usufruto ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17233 Direito Civil
Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas
alheias, julgue os itens a seguir.
O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.
Alternativas
Q17234
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17234 Direito Civil
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.
É possível que seja decretado o divórcio de casal sem que haja prévia partilha de bens.
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: C
20: C
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