Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 22 questões
Q17214
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
Q17215
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
Q17216
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
Q17218
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte.
Q17219
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.
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