Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q48859
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A DP pode celebrar acordo nas ações de improbidade administrativa.
Q48860
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei.
Q48861
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Q48862
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.