Questões de Concurso Público BACEN 2009 para Procurador

O chefe de missão diplomática do país A no país B, por cerca de dois anos, negociou um tratado bilateral entre os dois Estados. Pouco antes de um novo governo assumir o poder no país B, o texto desse tratado foi adotado. Agora, o país B alega que o chefe da missão diplomática de A não possuía competência para tal ato.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de