Questões de Concurso Público BACEN 2009 para Procurador

O direito processual regula os meios de prova, que são os instrumentos que trazem os elementos de convicção aos autos. A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é seu destinatário.

A materialidade da prova pode ser direta ou indireta, sendo a primeira colhida na flagrância da conduta delituosa, enquanto a última deriva do testemunho e da perícia.

Na instrução processual, todos os fatos relevantes devem ser submetidos à atividade probatória.

O direito também é objeto de prova, pois os juízes estaduais não são obrigados a conhecer o direito federal em caráter absoluto.

A prova do direito estrangeiro só pode ser aceita quando submetida à apreciação do Tribunal Penal Internacional.