Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União
Foram encontradas 4 questões
Q32933
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.
Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.
Q32934
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.
Considere que Ângela tenha locado imóvel de sua propriedade a Suzi e que esta não pague os aluguéis há três meses. Nessa situação hipotética, considerando-se que a falta de pagamento gera o enriquecimento de Suzi e o empobrecimento de Ângela, não havendo causa jurídica que os justifique, a locadora poderá ingressar com ação in rem verso para se ressarcir dos prejuízos sofridos.
Q32935
Direito Civil
Texto associado
Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particulares, a cláusula solve et repete.
Q32941
Direito Civil
Texto associado
Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso
de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto
na extinção de direitos, julgue os próximos itens.
de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto
na extinção de direitos, julgue os próximos itens.
É válida cláusula inserida em contrato de seguro na qual se estipule que a pretensão do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formalização do ato por instrumento público.