Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União

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Q32890
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32890 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
Alternativas
Q32891
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32891 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Alternativas
Q32894
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32894 Direito Constitucional
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O orçamento é um ato administrativo da administração pública.
Alternativas
Q32895
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32895 Direito Constitucional
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q32896
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32896 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, com a prévia autorização legislativa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
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