Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União
Foram encontradas 8 questões
Q32904
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.
Q32906
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A ordem econômica exige que se observe o pleno emprego na atividade empresarial.
Q32907
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado.