Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União
Foram encontradas 36 questões
Q32838
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuação
da Advocacia-Geral da União.
da Advocacia-Geral da União.
Na concepção da AGU pela CF, observa-se nítida influência do modelo de advocacia do Estado adotado na Itália (avvocatura dello Stato), no qual uma única instituição assume tanto a defesa judicial do Estado quanto a consultoria jurídica de órgãos da administração pública. Tal modelo parte da consideração unitária dos interesses do Estado e da necessidade de sua defesa com base em critérios uniformes.
Q32840
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A Lei n.º 4.717/1965 possibilita que a AGU se abstenha de contestar o pedido formulado em uma ação popular, podendo ainda atuar ao lado da parte autora, desde que isso se afigure útil ao interesse público.
Q32859
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os rios públicos são bens da União quando situados em terrenos de seu domínio, ou ainda quando banharem mais de um estado da Federação, ou servirem de limites com outros países, ou se estenderem a território estrangeiro ou dele provierem. Os demais rios públicos bem como os respectivos potenciais de energia hidráulica pertencem aos estados membros da Federação.
Q32863
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
De acordo com jurisprudência do STF, não será conhecida a ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto dispositivo por ele declarado inconstitucional em processo de controle difuso, cujos efeitos foram suspensos pelo Senado Federal, via resolução.
Q32864
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os postulados da justiça, considerando-se a adoção, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais.