Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União
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Q33028
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.
Q33031
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.
itens.
O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.