Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61280
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61281
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
no Brasil, julgue os itens a seguir.
A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61282
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61283
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Por meio do poder constituinte reformador pode-se mudar a forma federativa do Estado estabelecida pelo poder constituinte originário.