Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61304
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61305
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61306
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61307
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61308
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
O instituto da desapropriação e o do confisco são idênticos, uma vez que ambos constituem transferência compulsória da propriedade, expressando o poder ilimitado de exercício do domínio eminente pelo poder público.