Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça
Foi encontrada 1 questão
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.