Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça
Foi encontrada 1 questão
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.