Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça
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hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação, cessada a competência do tribunal do júri, o crime de estupro deverá ser apreciado pelo juiz presidente.