Questões de Concurso Público MPE-RO 2008 para Promotor de Justiça

Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.

De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.

As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.

Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.

O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.