O ônus da prova não atribui o dever de provar o fato, mas o
encargo, a uma das partes, pela falta de prova do fato que lhe
competia. Se a parte não exercita o ônus que lhe compete,
deixa de usufruir a vantagem processual que obteria se o
tivesse exercitado, no momento e na forma previstos nas leis
processuais.
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A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens
subseqüentes.
A exceção de incompetência deve ser oferecida em petição
escrita, no prazo de quinze dias, contados da juntada do
mandado de citação aos autos, quando essa for feita por
oficial de justiça. Uma vez oferecida, ela suspende o prazo
para oferecimento de contestação.
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A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.
Poderá ser proferida sentença de improcedência da ação, independentemente da citação do réu, quando existirem casos idênticos ao proposto pelo autor nos quais não haja controvérsia sobre matéria de fato e para os quais o mesmo juízo já tiver proferido sentença de improcedência total da ação.
As provas produzidas em um processo realizado entre terceiros, bem como as colhidas sem a exigência do contraditório, podem ser trasladadas para outro processo como prova emprestada, que tomará sempre a forma documental e terá necessariamente a força probante desse meio de prova, mesmo as partes não tendo participado do processo em que se produziu a prova que se visa aproveitar ou não tenha sido observado o princípio do contraditório.
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