Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1

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Q38565 Direito do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
Empregado que exerce função de confiança e é revertido ao cargo efetivo perde o direito de receber a gratificação correspondente à função, independentemente do tempo de seu exercício.
Alternativas
Q38567 Direito do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.
Alternativas
Q38568 Direito do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
É juridicamente possível o dissídio coletivo de natureza econômica envolvendo ente da administração pública direta, inclusive para majoração salarial, desde que não abranja os servidores estatutários.
Alternativas
Q38569 Direito do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.
Alternativas
Q38570 Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se
seguem.
Empregado público na administração direta federal em desvio de função não possui direito ao pagamento das diferenças salariais pela função exercida.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E