Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1

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Q38396 Direito Previdenciário
Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens
que se seguem.
O contribuinte individual e o empregado doméstico não fazem jus ao benefício de auxílio-acidente.
Alternativas
Q38397 Direito Previdenciário
Acerca do período de carência, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como contribuinte individual durante o período pretérito, para fins de carência. Nessa situação, mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido período, Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição, desde que faça, agora, o referido pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária.
Alternativas
Q38398 Direito Previdenciário
Acerca do período de carência, julgue os itens seguintes.
A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria se todos os requisitos para a sua concessão já tiverem sido preenchidos e estiverem de acordo com a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
Alternativas
Q38399 Direito Previdenciário
Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e
da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Alternativas
Q38400 Direito Previdenciário
Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e
da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.
Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente; em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela previdência social.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: C
14: C
15: E