Questões de Concurso Público AGU 2004 para Advogado da União
Foram encontradas 15 questões
Q277745
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição
Federal, julgue os itens que se seguem.
Federal, julgue os itens que se seguem.
Considere que, em determinada fazenda, corra um riacho de pequeno volume de água e o proprietário do imóvel deseje aproveitar esse reduzido potencial hidrelétrico para instalar uma usina geradora de energia elétrica. Nessa situação, o proprietário deverá obter autorização da União para usar licitamente o referido potencial.
Q277747
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintes
itens.
itens.
Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que para pagamento em 20 anos.
Q277758
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.
Estado e aos princípios tributários.
As receitas provenientes de exportação não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem de IPI.
Q277760
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.
Estado e aos princípios tributários.
É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.
Q277763
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.
Estado e aos princípios tributários.
A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural.