Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue os itens que se seguem.
Caso o contribuinte necessite de curador para alguma atividade, este curador somente será pessoalmente responsável nas situações em que não se possa exigir do curatelado o pagamento do tributo.
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Resposta:
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Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Presume-se como fraude o fato de um contribuinte em débito com a fazenda pública em fase de execução fiscal iniciar um processo de alienação de bens, caso não tenha reservado bens ou rendas suficientes para o pagamento do débito.