Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para Concurso

As normas regulamentadoras (NRs) detalham medidas preventivas de medicina do trabalho, edificações, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, armazenagem de materiais, atividades insalubres, entre outras.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A NR 18 aborda as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
2. A NR 13 aborda as condições de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
3. A NR 28 aborda as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho portuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Algumas empresas relegam o segundo plano as questões de Segurança e Saúde do Trabalhador. Estas questões podem levar a acidentes graves e até fatais. A NR-28 ± Fiscalização e Penalidades, em seu item 8.1.4 tem o seguinte texto : " O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas ". O agente de inspeção do trabalho , determina aos empregadores o prazo para cumprimento dos itens notificados que deverá ser limitado ao máximo de dias. Sobre esse prazo assinale a alternativa correta.

Analise a frase a seguir. A fiscalização da NR-28 relata que o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _____ dias. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa correta com relação à NR-28 – Fiscalização e Penalidades.

Acerca da NR – 28 – Fiscalização e Penalidades – O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Considere:

I – O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.

II – A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

III – A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente.

IV – A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

Está correto o que consta em: