Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso

As ações em Saúde do Trabalhador, previstas na Constituição Federal de 1988 estão regulamentadas

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência 

De acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados.
Com base na referida Lei, cabe ao empregador designar

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. De acordo com as disposições do Art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, quais sejam:

I. Alimentação.
II. Descanso.
III. Higiene pessoal.
IV. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Quais estão corretas?

O conceito de pirâmide dentro de organizações se refere a uma representação visual da hierarquia em seus diferentes níveis, onde o mais elevado domina. Dessa forma, analise a figura e assinale a alternativa que corresponde a hierarquia da legislação brasileira para prevenção de acidentes e doenças do trabalho.