Questões de Nutrição - Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Concurso

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são considerados como autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

É facultativa a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares destinadas a executar e a avaliar políticas relacionadas com alimentação e nutrição.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada como instrumento hábil de identificação civil.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

Na fixação da pena, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.