Questões de Nutrição - Legislação Profissional de Nutrição para Concurso

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista se constitui em um instrumento de efetiva orientação para que a atuação e prática do profissional seja exercida em consonância com as múltiplas dimensões da realidade em que atua, em benefício da sociedade. Considerando a seguinte situação: Estagiário do curso de Nutrição realiza a atividade de pedido de compras e supervisão da produção de refeições nos dias em que o Nutricionista Responsável Técnico (RT) pela Unidade de Alimentação e Nutrição faz atividades externas para a empresa em que trabalha e que concede vaga de estágio em Nutrição. Sobre os princípios fundamentais relacionados à conduta do Nutricionista RT, é correto afirmar:

A Portaria nº 78/2009 de 30 de janeiro de 2009, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação e as Normas para Cursos de Capacitação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação e dá outras providências. Considerando-se as determinações da referida portaria, é correto afirmar:

A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamenta a profissão do nutricionista e contempla atividades que podem ser desempenhadas por nutricionistas e que são atribuições privativas do nutricionista. São atribuições privativas do nutricionista:

I) Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.

II) Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.

III) Assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição.

IV) Prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta.

Estão corretas,

Analise as afirmativas abaixo sobre legislação de alimentos.

1. As Instruções Normativas 69/2015, 71 e 72/2016, juntas, definem que após a obtenção do leite, deve-se resfriá-lo até 4°C em até 48 h e apresentar limite máximo de 900 mil UFC/ml antes do beneficiamento.

2. O Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal instituídas pela Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e pela Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989.

3. A Resolução RDC n° 275, de 21 de outubro de 2002, da ANVISA, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre as infrações e penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Responde pela infração quem a cometer, participar ou for conivente.

( ) A ocorrência da infração, a sua autoria, a responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, nos limites de suas respectivas competências.

( ) Na fixação de penalidades, não serão considerados os antecedentes do profissional infrator e as consequências da infração.