Questões de Farmácia - Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas para Concurso

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É preciso observar que, para efeito de instauração de processo ético, o termo de infração relativo à constatação de ausência de farmacêutico responsável em um estabelecimento prescreve em doze meses. ( ) As atividades de fiscalização sanitária de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica são de grau de risco sanitário considerado baixo. ( ) É permitido que farmacêuticos fiscais sejam sócios, proprietários ou coproprietários de estabelecimentos passíveis de fiscalização pelo mesmo órgão desde que não assumam a responsabilidade técnica destes em tempo integral. ( ) Fiscais farmacêuticos são elementos multiplicadores do conhecimento, sendo acrescentado às suas funções de rotina a prestação de orientações, contribuindo para a qualificação contínua dos profissionais fiscalizados, visando aprimorar ações de cuidado e proteção da saúde pública. ( ) A perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos é um exemplo de serviço farmacêutico que um fiscal não deve anotar como indevido durante uma ação de fiscalização em uma drogaria, que não deverá ser autuada por prestá-lo, desde que observadas as corretas condições de higiene.
A sequência está correta em 

Visando à promoção, à proteção, à recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros agravos à saúde, é permitido ao farmacêutico, em conformidade com as políticas de saúde e normas vigentes:  
I. Decidir sobre a dispensação ou não de qualquer prescrição, a fim de garantir a segurança e a eficácia da farmacoterapia. II. Realizar a intercambialidade de medicamentos sem consultar o médico prescritor e sem o conhecimento do usuário, desde que documentada. III. Utilizar as mídias sociais para divulgar os serviços farmacêuticos prestados no estabelecimento, bem como fazer propaganda das promoções vigentes. IV. Realizar a prescrição de medicamentos isentos de prescrição, incluindo aqueles industrializados, manipulados, produtos oficinais, fitoterápicos, plantas medicinais e drogas vegetais, desde que documentada. V. Prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando houver formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.  
Está INCORRETO o que se afirma apenas em  

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. “O farmacêutico pode, no âmbito dos serviços públicos de saúde e em todo o território nacional, prescrever medicamentos antirretrovirais e monitorar a farmacoterapia na profilaxia pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, conforme Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas.” 
PORQUE
II. “É facultado ao farmacêutico executar todos os procedimentos e serviços previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas do Ministério da Saúde, bem como das secretarias estaduais e/ou municipais de saúde, desde que disponha de estrutura necessária e tenha recebido capacitação adequada a respeito.” 

Assinale a alternativa correta.  

Conforme a Lei nº 13.021/2014, sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que: 

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se, de acordo com a Lei nº 13.021/2014, a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I. Ter localização conveniente, sob o aspecto financeiro e logístico. II. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela competência sanitária. III. Ter a presença de farmacêutico durante, no mínimo, 50% do tempo de funcionamento. IV. Dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos.

Quais estão corretas?